quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

Era Temer.
Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.
De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.
O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.
Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.
O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).
Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.
(Agência Brasil)

Taxa de juros do rotativo dos cartões de crédito bate novo recorde

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu e bateu novo recorde no início deste ano. A taxa chegou a 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (23) o Banco Central (BC). A tarifa subiu 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro e foi a maior da série histórica iniciada em março de 2011. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa do crédito parcelado também subiu e ficou em 161,9% ao ano, alta de 8,1 ponto percentual em relação a dezembro.
Outra taxa de juros alta na pesquisa mensal do BC é a do cheque especial, que ficou em 328,3% ao ano, com uma pequena redução em relação a dezembro de 0,3 ponto percentual. A taxa média de juros para as famílias ficou em 72,7% ao ano, em janeiro, com alta de 1 ponto percentual em relação a dezembro. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou estável em 6%.
A taxa de inadimplência das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 5,4%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas subiu 1 ponto percentual para 28,8% ao ano. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1,6 ponto percentual para 12,5% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,1 ponto percentual para 1,8% e das empresas permaneceu em 1,8%.
O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,073 trilhões, com queda de 1% em janeiro, comparado a dezembro. Em 12 meses, a retração ficou em 3,9%. Esse saldo correspondeu a 48,7% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em janeiro. Em dezembro, esse percentual era 49,4% do PIB.
(Agência Brasil)