Congresso promulga nesta terça PEC das Domésticas; saiba o que fazer

O Congresso deve promulgar, nesta terça-feira (2), a PEC das Domésticas, regras aprovadas pelo Senado na última semana e que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores. Com isso, os empregadores precisarão se adequar às mudanças a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal.
Nem todos os novos direitos, contudo, entrarão em vigor de imediato. Especialistas ouvidos pelo G1 orientam o que o patrão precisa fazer, por ora, para estar de acordo com as novas regras.

As duas principais mudanças que passam a valer imediatamente são a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras, diz Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal. Outro destaque é a obrigatoriedade de seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.
O empregador precisa ficar atento, ainda, às regras que já valiam antes: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada. Veja o passo a passo para ter uma empregada doméstica legalizada
Os benefícios que ainda vão precisar de regulamentação são: 1) indenização em demissões sem justa causa, 2) conta no FGTS, 3) seguro-desemprego e 4) salário-família, 5) adicional noturno, 6) auxílio-creche e 7) seguro contra acidente de trabalho.
Para essa definição, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a criação de uma comissão especial que vai interpretar a PEC e esclarecer como será essa regulamentação. A previsão é que em cerca de três meses a PEC deverá estar regulamentada.
Enquanto a regulamentação não sai, especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que os patrões devem ser preocupar em cumprir apenas as obrigatoriedades imediatas – mesmo porque, ainda não dá para saber como será o cumprimento das demais.

O MTE afirma que as regras valem para todo trabalhador maior de 18 anos que presta serviços contínuos em atividades não lucrativas à pessoa ou à família, como cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outros.
Jornada de trabalho
A principal medida prática a ser adotada já a partir de quarta-feira será o controle da jornada de trabalho, para o cálculo de possíveis horas extras, orienta Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal.

A jornada máxima estabelecida é de oito horas diárias e 44 horas semanais. No caso das horas extras, a remuneração prevista na Constituição é de, no mínimo, 50% a mais da hora normal.

A primeira recomendação é que essa jornada esteja especificada no contrato de trabalho (veja aqui modelos e como elaborar um contrato).

Para fazer o controle, advogados trabalhistas e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orientam que o patrão elabore uma folha de ponto.

O advogado Alexandre de Almeida Gonçalves sugere o documento tenha duas cópias, uma para o empregado e outra para o empregador. O empregado deve anotar, diariamente, a hora de entrada e de saída do trabalho, além do período de almoço realizado. As duas vias devem ser assinadas todos os dias, pelo patrão e pelo empregado, e guardadas (esse documento serve como respaldo jurídico, protegendo ambas as partes).

Se o empregado for analfabeto, deve-se pedir para o empregado carimbar a digital na folha. O recomendado é pegar a assinatura de uma testemunha imparcial (como um vizinho).

Se desejar, o empregador ele até pode adquirir um equipamento de controle de ponto, mas seu uso não é obrigatório (apenas empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a fazer o controle com o equipamento).
Ao final de cada mês, devem ser somadas as horas extras realizadas no período. De acordo como MTE, o período destinado a descanso para repouso e alimentação não poderá ser inferior a uma hora ou superior a duas horas (salvo acordo escrito entre empregado e empregador).
Segurança no trabalho
Já a partir da publicação no DOU o empregador terá de ficar atento ao cumprimento das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Isso significa que a residência precisa ser segura para o serviço doméstico, sem riscos de acidentes e à saúde do trabalhador. Se necessário, o empregador deve oferecer equipamentos de segurança para o trabalho, como luvas, botas e óculos de proteção.

FGTS
Com relação ao depósito obrigatório do FGTS, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que serão necessários fazer ajustes para se adequar aos novos direitos como hora extra, trabalho noturno etc.
Apesar de ainda precisar de regulamentação e ainda não ser obrigatório, Avelino diz que nada impede o empregador de fazer o depósito, pois já é opcional. O advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, aliás, defende que o pagamento obrigatório já deve ser imediato, tendo em vista que já há regras para isso.

O recolhimento correspondente a 8% do salário e deve ser pago integralmente pelo empregador. Em caso de demissão sem justa causa, o empregador também  é obrigado a pagar 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado, diz o Portal Doméstica Legal.
Hoje, o recolhimento do FGTS é um pouco complexo e tem de ser feito por meio da internet. É preciso baixar um programa (Sefip), encontrado no site da Caixa Econômica Federal. O patrão preenche com as informações pedidas e envia por meio do Conectividade Social – um canal eletrônico de relacionamento, que permite a transmissão de arquivos. Ele também fica disponível para download no site da Caixa. No final do processo, é gerada a guia para que o pagamento seja feito. Veja o passo a passo para ter uma empregada doméstica legalizada.

Regulamentação
Com relação aos direitos previstos na PEC que ainda precisam de regulamentação, o empregador precisa esperar as regras para saber como será o cumprimento.
“Muitos direitos vão sair depois da regulamentação, então temos que aguardar. Não demita, espere (...). Não seja precipitado. Às vezes tem um empregado de anos de convivência. Achar alguém de confiança não é fácil. Espere, vai sair a regulamentação”, sugere Avelino.

O Ministério do Trabalho e Emprego deve elaborar uma cartilha orientando patrões e empregados sobre as novas regras, mas ainda não há prazo definido para a publicação.
fonte :G1.com

Produção industrial brasileira cai 2,5% em fevereiro, diz IBGE

A produção da indústria brasileira recuou 2,5% em fevereiro deste ano com relação ao mês anterior, segundo dados divulgados nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado praticamente elimina o crescimento de 2,6% (segundo dados revisados) registrado em janeiro. Essa é a maior queda desde dezembro de 2008, quando o índice havia apontado baixa de 12,2%.
Em relação ao mesmo período de 2012, o índice mostrou queda de 3,2%. No ano, a atividade fabril tem alta de 1,1% e, em 12 meses, queda de 1,9%.
Na análise por setores, 15 dos 27 mostraram queda na produção, com destaque para a influência negativa vinda do setor de veículos automotores, que caiu 9,1%, eliminando o aumento de 6,2% no mês anterior.
Também registraram quedas as produções das indústrias farmacêutica (-10,8%), de refino de petróleo e produção de álcool (-5,8%), de bebidas (-5,2%), de alimentos (-1,3%), de mobiliário (-9,9%), de celulose, papel e produtos de papel (-2,0%) e de indústrias extrativas (-1,9%).
Na contramão, entre as altas, estão equipamentos de transportes (9,6%), máquinas e equipamentos (1,7%) e fumo (36,2%), "que recuperou parte da perda de 53,7% registrada em janeiro", e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (4,6%).

Entre as categorias de uso, bens de consumo duráveis caíram 6,8%, a maior queda desde setembro de 2011 (queda de 8,2%) segmentos de bens de consumo semi e não duráveis tiveram baixa de 2,1% e bens intermediários, de 1,3%. O setor de bens de capital foi o único que apresentou alta, de 1,6%.
Comparação com um ano antes
Na comparação anual, a produção caiu em mais setores: foram 18 dos 27 pesquisados. Segundo o IBGE, o resultado pode ter sido influenciado pelo fato de fevereiro ter tido um dia útil a menos que em 2012.
As principais influências negativas partiram de indústrias farmacêutica (-14,6%), extrativas (-9,9%), de edição, impressão e reprodução de gravações (-13,0%) e de metalurgia básica (-8,9%). Na sequência, estão alimentos (-3,7%), outros produtos químicos (-3,6%), máquinas para escritório e equipamentos de informática (-16,0%), produtos têxteis (-11,1%), celulose, papel e produtos de papel (-4,9%) e equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros (-13,9%).

Entre as atividades que mostraram aumento da produção, estão veículos automotores (6,4%), outros equipamentos de transportes (9,6%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (7,8%).
Bens de consumo semi e não duráveis caíram 5,8%, bens intermediários, 4,4%, e bens de consumo duráveis, 2,2%.
No índice acumulado nese ano, foi registrado crescimento em 11 dos 27 ramos investigados. O ramo de veículos automotores, que avançou 21,6%, exerceu a maior influência positiva.
fonte:G1.com

Dilma desembarca em Fortaleza

A presidente Dilma Rousseff desembarcou na Capital Cearense por volta das 10h da manhã desta terça-feira (2), na Base Aérea de Fortaleza.
A petista cumpre agenda em Fortaleza. Foto: Divulgação


A presidente foi recepcionada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e pelos senadores Eunício Oliveira, José Pimentel e Inácio Arruda.
A comitiva saiu em vários carros, com batedores e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), rumo ao Hotel Gran Marquise, onde Dilma participa de um café da manhã. A seguir, a presidente partirá rumo ao Centro de Eventos do Ceará.
Dilma passa o dia na cidade, participando da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliber dativo da Sudene (Condel), onde serão anunciados investimentos para combater a estiagem. Além disso, a agenda da presidente conta com compromissos com prefeitos, a quem serão dadas máquinas motoniveladoras e retroescavadeiras, além da inauguração de uma Escola Profissionalizante.
fonte:diário do nordeste

charge!

Caucaia-CE: Corpos são encontrados com sinais de torturas

Policiais da DHPP e peritos foram ao local da ´desova ´ examinar os dois cadáveres (Foto: Naval Sarmento)

A Polícia investiga um caso de duplo homicídio ocorrido na noite de domingo último. Os corpos de um homem e de uma mulher, ambos aparentando em torno de 30 anos, foram encontrados em um matagal às margens da Rua José de Alencar, na Praia de Iparana, em Caucaia. Os cadáveres apresentavam, além de marcas de tiros, sinais evidentes de prática de tortura.

O homem estava morto com uma corrente nas mãos e no pescoço, presa por um cadeado. Havia diversas lesões compatíveis com espancamento. O mesmo foi comprovado em relação ao cadáver da mulher. Os mortos estavam vestidos, mas não portavam nenhum documento. Em consequência disso, foram encaminhados à Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) na condição de indigentes.

´Desova´

Para a Polícia, os corpos foram deixados ali pelos assassinos depois do crime que ocorreu em outro local. Uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esteve no local, assim como policiais do 12º BPM (Caucaia). No entanto, não há, ainda, pistas dos matadores.

Fonte: Diário do Nordeste 

Eleitor faltoso tem até o dia 25 para regularizar título

Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até o dia 25 de abril para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 1,5 milhão de pessoas podem perder o título.

Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado não pode tirarpassaporte ou documento de identidade, receber salários se trabalhar para o poder público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições.

Também não pode assumir um emprego público, se matricular em um estabelecimento de ensino público ou conseguir documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento.

Os eleitores de 16 a 18 anos e com mais de 70 anos não estão nesta lista.

A Justiça Eleitoral também está fazendo uma campanha pela televisão e pelo rádio para incentivar os eleitores a regularizar a sua situação.

Fonte: Folhapress

Projeto que obriga postos de combustíveis a divulgar preços vai para a Câmara

Se aprovado, a ANP terá 12 meses para começar a publicar os preços dos produtos no site. (Foto: ABr)

A Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou substitutivo à proposta que obriga os postos a informar os preços atualizados dos combustíveis na página da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na internet. O projeto, aprovado na comissão na semana passada, segue para a Câmara dos Deputados.

Se aprovado, a ANP terá 12 meses para começar a publicar os preços dos produtos no site. O prazo foi alterado para que a agência reguladora "tenha tempo para implementar a nova sistemática".

Para o autor do projeto, senador Ivo Cassol (PP-RO), a publicação ajuda o motorista a comparar preços e comprar o produto mais barato, além de ser "útil também para a própria orientação da política energética no país".

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que apresentou substitutivo aprovado pela comissão, ressaltou também como a divulgação será importante para o consumidor. "Hoje você tem quase que uma fidelidade no abastecimento em alguns postos, porque não há acesso ao que está sendo praticado pelos demais".

Fonte: Agência Brasil

Prisões por Lei Seca crescem 81,2% no Ceará

(Foto: Edimar Soares/O Povo)

A quantidade de pessoas presas nas rodovias estaduais do Ceará, em desrespeito à Lei Seca, cresceu 81,2% entre o feriado da Semana Santa deste ano no comparativo com o mesmo período do ano passado. Segundo o coronel Túlio Studart, comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em 2012, houve 16 prisões de pessoas que dirigiam alcoolizadas. Já em 2013, foram 29 pessoas.

Também houve queda no número de mortes em acidentes de trânsito. A redução foi de 37,5%, com cinco vítimas esse ano contra oito no ano passado. A diminuição da quantidade de feridos foi maior: passou de 40 pessoas, em 2012, para 20, em 2013. Enquanto que, no número de acidentes, a diminuição foi de 62,7%, entre 2012 (94) e 2013 (35). O número de veículos apreendidos pela PRE sofreu aumento de 72,9%: passando de 203 no ano passado, para 351 este ano.

O comandante da PRE avalia que o crescimento das prisões pela Lei Seca deu-se por conta das reformulações na Lei nº 12.760, em vigor a partir deste ano, que permitiram outras formas de comprovação da ingestão de álcool, além do bafômetro: “Agora, a PRE tem várias possibilidades de punir. Antes, nos motoristas que tinham ingerido bebidas alcoólicas, só era possível comprovar com o teste do bafômetro. Hoje, podem ser usadas testemunhas, garrafas de bebida no carro, fotos, entre outras”.

As rodovias estaduais estavam congestionadas no início da noite de ontem, principalmente a CE-040, com uma média de 90 mil carros por dia, e na CE-085, com 61 mil carros/dia. Também houve crescimento de infrações da Lei Seca com punições apenas administrativas. Em 2012, foram 111 punições e, em 2013, 186, um aumento 67,5%. Isso acontece quando o volume de álcool por litro sangue não alcança 0,33% miligramas. O motorista paga multa de R$ 1.915,40, tem suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recebe sete pontos na carteira de habilitação.

“Quatro das cinco mortes desse feriado aconteceram com motos. Todos eles eram condutores sem habilitação e sem capacete”, informa Studart. O coronel avalia que, mais importante que punir, é a população tomar consciência que álcool e direção não combinam.

A assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal informou que os dados das rodovias federais devem ser divulgados apenas hoje.

Fonte: O Povo

No Ceará, Dilma vai anunciar crédito e deve suspender dívida de agricultores

Presidente Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)

A presidente Dilma Rousseff reúne governadores do Nordeste amanhã, no Centro de Eventos, às 10 horas, para anunciar medidas de combate à estiagem prolongada na região e também articular como pôr em práticas essas ações. O Nordeste passa por uma das piores secas dos últimos 50 anos.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, ao menos cinco ações devem ser anunciadas pela presidente. Já está definido o aumento da oferta de crédito, embora valor ainda não esteja fechado. “O Governo Federal já liberou R$ 1,9 bilhão. Estamos sugerindo a ampliação para que o agricultor tenha mais crédito para sobreviver - além do Seguro Safra e do Bolsa Estiagem”.

Outro ponto ainda não está fechado, mas é articulado pelo líder petista com as bancadas federais dos estados nordestinos. Trata-se da suspensão imediata de execuções ou cobranças judiciais das dúvidas de produtores rurais enquanto durar a estiagem. “Não é possível bancos públicos cobrarem de alguém que não produziu nada”, destaca. O objetivo é tirar os produtores do cadastro de inadimplência, para que tenham acesso às linhas de crédito rural. Guimarães crê que, pelas negociações, a medida também deve ser anunciada por Dilma.

O pacote inclui também as medidas sugeridas ao governo por parlamentares cearenses durante encontro, em Brasília, no último dia 20. Incluem fornecimento de mais milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para alimentar os animais, recursos para perfuração de poços profundos e convênios diretamente com municípios afetados para facilitar seu acesso e utilização. “Mas é preciso que os governadores anunciem medidas complementares também. Tem de haver parceria”, cobra Guimarães.

A reunião com os governadores ocorre dentro do Conselho Deliberativo da Sudene. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, fará balanço das ações realizadas. Os conselheiros devem votar ainda autorização para o Banco do Nordeste investir R$ 500 milhões suplementares no Programa de Emergencial para a Seca.

Fonte: O Povo

Ciro vai à SSPDS e mergulha em dados sobre violência

Os altos índices de violência no Ceará fizeram o ex-governador Ciro Gomes (PSB)  mergulhar nas estatísticas sobre os crimes registrados oficialmente pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. 

Ciro foi, na semana passada, à Secretaria de Segurança Pública, se reuniu com o Coronel Francisco Bezerra, titular da pasta, e fez leituras sobre dados da violência. A preocupação do ex-ministro está estampada no rosto de milhares de moradores da Região Metropolitana de Fortaleza e das médias e grandes cidades do Interior.

Como voluntário, o ex-ministro tenta ajudar o irmão, Cid Gomes, em uma área crucial do serviço público. Em 2002, Cid ganhou a primeira eleição com um discurso forte contra à violência, prometeu criar programas para garantir mais segurança ao cidadão e, ao assumir o Governo, implantou o Ronda do Quarteirão. Hoje, os resultados da política de segurança pública são abaixo das expectativas geradas pelo próprio Governo Estadual.

O semblante de insegurança é exposto por quem sente de perto a violência ou pelos depoimentos de vítimas da criminalidade. A onda de assaltos, de arrastões e assassinatos expõe uma contradição que deixa incrédulos representantes do Governo do Estado e milhões de pessoas: a contradição está nos altos investimentos e nos baixos resultados das ações de combate à onde de violência.

Ciro, ao estudar os dados oficiais sobre a violência, quer dar uma contribuição para o diagnóstico de uma realidade conhecida por muitos, mas que carece de explicações e soluções mais contundentes nas dependências internas da Secretaria de Segurança Pública, onde o clima é tenso.

Fonte: Ceará Agora